O que é e quais são as Etapas de um Pregão Eletrônico
Conceito : O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pela oferta é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço ou maior desconto.
No sistema apresentamos as seguintes etapas de um processo licitatório: Fase Interna, Recebendo Propostas, Disputa, Decisão e Contrato.
!https://tawk.link/5e58df74298c395d1cea422d/kb/attachments/p-bezhAeVR.png
Fase Interna
Na fase interna inicia-se o lançamento do processo licitatório na plataforma, como o preenchimento das informações de definição de modalidade, amparo legal, equipe, dados gerais, arquivos e materiais e serviços.
Publicado
Finalizado o preenchimento dos dados na fase interna, é feita a publicação do processo onde inicia-se a divulgação do edital na plataforma.
A partir desse momento, o edital estará disponível para download e várias informações estarão divulgadas e disponíveis para visualização.
Nesta etapa é possível solicitar esclarecimentos e impugnações eletronicamente, que serão respondidas pela administração de forma pública, bem como enviar proposta a fim de garantir a participação no pregão eletrônico. O envio de proposta poderá ser feito até a data e hora marcada para disputa.
Disputa
Inicia-se na data e hora marcadas para o início da sessão de disputa. É o momento de acessar a Sala de Disputa para participar da etapa de lances eletrônicos. Essa etapa encerra-se com uma divulgação dos vencedores em cada lote e início da habilitação.
Decisão
Na etapa de decisão acontecerá as fases de habilitação, recurso, adjudicação e homologação.
a) Habilitação: A etapa de decisão inicia-se com a habilitação dos licitantes vencedores. É importante destacar que a documentação analisada nesse momento é a que foi enviada na proposta. A administração pode ao analisar o fornecedor e considerá-lo:
1. Habilitado
2. Inabilitado
3. Habilitado com Ressalva
O Resultado da habilitação será demonstrada no chat, e é importante ficar atento ao mesmo.
Nesta etapa, o pregoeiro pode ainda solicitar documento complementar ou amostra.
b) Recurso: Na etapa de recurso é possível recorrer dos atos praticados até o momento. Após analisar a documentação de habilitação o pregoeiro irá perguntar no chat se algum participante tem intenção de recorrer. Caso alguém se manifeste e o pregoeiro entenda cabível poderá abrir a fase recursal.
c) Adjudicação: Caso não existam recursos, ou após finalizada a etapa recursal os lotes serão adjudicados (atribuídos) aos licitantes habilitados.
d) Homologação: Nesta etapa a autoridade competente da administração pública revisará o processo e se estiver de acordo com as decisões tomadas homologará o processo.
- *Contrato
- *Os participantes receberão o contato/ata via e-mail, para que o trâmite de assinatura ocorra no próprio e-mail. Fazendo o procedimento de assinatura o contrato/ata automaticamente fica disponível na plataforma.
Mais informações sobre como realizar a assinatura, pesquisar por “Como Assinar um Contrato Eletronicamente?”.
Finalizado
O processo foi encerrado e estará disponível apenas para consulta, a título de dar transparência aos atos praticados.