A etapa de habilitação começa na data marcada para início do envio de documentos. A partir dessa data os interessados podem enviar seus documentos para análise pelo ente público. Na aba “HABILITAÇÃO” clique em analisar fornecedor para analisar a primeira proposta.
Um pouco abaixo, no campo “ações” a administração ainda conseguirá imprimir o relatório de conferência, ou desbloquear proposta para edição do Fornecedor baixar os documentos simultaneamente em formato zip.
Nesta tela abaixo é possível visualizar os dados gerais dos participantes.
Clique sob o documento para fazer o download ou visualizar e analisá-lo. Após analisar escolha entre as opções aprovado ou rejeitado. Se o documento for rejeitado escreva uma justificativa breve, tal como: vencido, incompleto.
Diante dos documentos avaliados decida se o participante deve ser habilitado, inabilitado ou habilitado com ressalva clicando na aba selecione. Nos casos de inabilitado e habilitado com ressalva é obrigatório descrever o motivo no campo justificativa que aparece logo abaixo. Após realizar tal procedimento, clique em salvar e notificar fornecedores.
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Em relação ao serviço, o participante deve ser:
- HABILITADO: quando todos os documentos analisados forem aprovados.
- INABILITADO: quando pelo menos um documento analisado for rejeitado.
- HABILITADO COM RESSALVA: Quando documentos de caráter fiscal ou trabalhista forem rejeitados no caso do participante ser MEI/ME/EPP/Cooperativa, nos termos do § 1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006.
Ao salvar os Fornecedores participantes receberão por e-mail uma comunicação com o resultado da análise:
- Se o participante foi inabilitado em algum serviço, ele será informado sobre qual documento foi rejeitado. Enquanto durar a etapa de publicação será possível enviar nova proposta substituindo os documentos rejeitados para análise da administração.
- Se o participante foi habilitado com ressalva em algum serviço, ele será informado sobre qual documento foi rejeitado. Assim como na inabilitação, será possível ao participante substituir os documentos rejeitados e enviar nova proposta até o encerramento da fase de habilitação, o qual ocorre quando a administração clicar em FINALIZAR HABILITAÇÃO.
Ao finalizar a etapa de publicação do edital, e encerrada a avaliação de todos os participantes certifique-se que todos estão habilitados ou inabilitados nos serviços, ou seja, que não há nenhum serviço habilitado com ressalva, haja visto que os participantes habilitados com ressalva que não sanarem as pendências no prazo estipulado no edital devem ser inabilitados.
Desbloquear Proposta
Ao receber a proposta do licitante, a proposta fica bloqueada para edição a fim de evitar alterações nos documentos enviados ou quantitativos e assegurar a decisão da habilitação.
Para desbloquear a proposta ao licitante, basta clicar em “ações” e “desbloquear proposta” que o fornecedor poderá fazer alterações em sua proposta, conforme imagem abaixo.
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Relatório de Conferência
Gere o relatório de conferência clicando em “ações”. Esse relatório pode ser impresso para compor o processo licitatório, assim como pode ser arquivado no computador do Ente Público. Os documentos apresentados estão no formato de link, sendo que ao clicar sobre o nome do documento no relatório em PDF o documento será aberto. No relatório saem informações relativas à avaliação dos documentos e a data em que o Fornecedor foi notificado.
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Baixar Documentos
Neste campo, a administração conseguirá baixar todos os documentos anexados na proposta de forma simultânea no formato ZIP. Confira abaixo como realizar este processo.
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