“Declaro que não possuo, em minha cadeia produtiva, trabalhando trabalho degradante ou direcionado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal/88.”
Modalidades : Pregão, Concorrência, Leilão, Dispensa e Credenciamento
Descrição
“Declaro para fins do disposto no inciso VI do art. 68, da Lei nº 14.133/21, que não emprego menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal/88.”
Modalidades: Pregão, Concorrência, Leilão, Dispensa e Credenciamento
Descrição
“Declaro que estou ciente do edital e concordo com as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme o art. 67, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/21.”
Modalidades: Pregão, Concorrência, Leilão e Credenciamento
Descrição
“Declaro que minha proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajuste de conduta vigentes na data de entrega da proposta, conforme art. 63, §1º, da Lei Federal nº 14.133/21.”
Modalidades: Pregão, Concorrência, Leilão e Credenciamento
Descrição
“Declaro que a proposta apresentada para essa licitação está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e me responsabilizo pela veracidade e preservação dos documentos apresentados.”
Descrição
“Declaro que cumpro a critério de reserva de cargas para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas na lei e em outras normas específicas, conforme art. 63, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21.”
Modalidades: Pregão, Concorrência e Credenciamento
Descrição
“Declaro que atende aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.”
Modalidades: Pregão, Concorrência, Dispensa e Credenciamento
Descrição
“Declaro que não incorro as condições impeditivas do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/21.”
Modalidades: Pregão, Concorrência e Credenciamento
Descrição
“Declaro que estou ciente das condições para participação deste processo e concordo com os locais para o cumprimento das obrigações desta dispensa, conforme o art. 67, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/21;”
Modalidades: Dispensa
Descrição
“Declaro que não incorro as condições impeditivas do art. 9º da Lei 8.666/93.”
Modalidades: Pregão, Concorrência, Leilão, Dispensa e Credenciamento
Descrição
“Declaro para fins do disposto no inciso V do art. 27, da Lei nº 8.666/93, que não emprego menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal/88.”
Modalidades: Pregão, Concorrência, Leilão, Dispensa e Credenciamento
Descrição
“Declaro que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos, cumpro plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a minha habilitação, ciente da obrigação de declarar ocorrências posteriores.”
Modalidades: Pregão, Concorrência, Dispensa e Credenciamento
Descrição
“Declaro que a proposta apresentada para esta dispensa está em conformidade com as critérios do instrumento convocatório e me responsabilizo pela veracidade e modificação dos documentos apresentados.”
Modalidades: Dispensa