Como Inserir um Processo de Dispensa

Dispensa Eletrônica
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No painel do usuário clique no menu Processos.

Na próxima tela clique em novo.

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1° Passo: Definições

O primeiro passo é definir a modalidade licitatória, bem como o amparo legal.

Depois clique em Avançar.

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2° Passo: Equipe

O segundo passo é definir a equipe responsável pelo processo.

  1. Agente de Contratação: Escolha dentre os usuários cadastrados quem conforme portaria do órgão será o agente de contratação.

  2. Autoridade Competente: Escolha dentre os usuários cadastrados quem é a autoridade competente do órgão. A função de homologar o processo somente estará disponível no login da autoridade competente.

  3. Equipe de apoio: Escolha quem fará parte da equipe de apoio para este processo, é necessário escolher no mínimo duas pessoas (art. 8º lei 14.133/2021 § 2º; e art. 51º lei 8666/93).

  • Escolher equipe anterior: Escolha essa função quando já houver um edital anteriormente cadastrado e você deseja repetir a equipe responsável.

Depois clique em avançar.

3° Passo: Origem dos Recursos

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Sempre que a dispensa eletrônica for realizada com verbas oriundas de convênio fruto de transferência voluntária da União é de suma importância se atentar para o correto preenchimento deste tópico.

Trata-se de informação referente à Convênio com prestação de contas via SICONV – PLATAFORMA + BRASIL. O portal está integrado a Plataforma + BRASIL para encaminhar as informações necessárias de forma automática. No entanto o preenchimento correto das informações é de responsabilidade do ente público. O preenchimento incorreto deste campo pode trazer problemas com sua prestação de contas.

Confira bem o número do Convênio antes de publicar o edital. Em caso de dúvidas faça contato com o suporte.

  1. É convênio/transferência voluntária da União? Marque está opção sempre que o recurso financeiro for originário de transferência voluntária da União.

  2. Nesta hipótese é necessário informar se a origem do recurso é nacional ou internacional.

  3. Informe o número do convênio/ano.

4° Passo: Registro de Preço

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  1. É registro de preço? Marque está opção quando se tratar de Dispensa de registro de preço.

  2. Prazo de Validade: Informe qual a validade da ata de registro de preço.

  3. É permitido carona? Informe se outros órgãos podem aderir a sua ata de registro de preço.

5° Passo: Dados Gerais

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1) Número do Processo: Informe o número do processo de licitação e o ano.

2) Número da Dispensa: Informe o número da dispensa e o ano.

3) Número da Dotação Orçamentária: Campo opcional que poderá ser informado quando se tratar de uma dotação orçamentária única. Caso sejam utilizadas várias dotações, estas deverão ser incluídas no edital e no modelo de contrato cadastrado (excepcionalmente para os casos de registro de preços).

4) Tipo de Intervalo: Selecione entre o menor preço, maior desconto ou maior preço. (para explicação sobre diferenças entre os tipos de intervalo ver os tópicos específicos de “menor preço”, “maior desconto” e “maior preço”).

5) Formato do Lance: Escolha qual deve ser a referência apresentada na sala de disputa e como os licitantes devem se orientar para ofertar os lances.

a) No formato unitário os lances serão ofertados pelo valor unitário do item, ou pela soma dos valores unitários quando houver mais de um item no lote.

b) No formato global os lances serão ofertados pelo valor correspondente ao total de um lote (soma do valor unitário x o quantitativo de itens no lote).

  • Lance do Tipo Taxa: Se está opção for marcada, os lances e propostas serão dados em (%) percentual do valor de referência, podendo ser positivo ou negativo.

6) Data da Publicação no Diário Oficial: Informe a data da publicação realizada no Diário Oficial.

7) Início da Disputa: Informe a data marcada para início da sessão pública de lances e fim do envio de propostas. O horário inicial para os lances sempre será às 08:00, no horário de Brasília.

8) Duração da disputa: Informe qual será a duração da disputa, será no mínimo 06 (seis) horas e máximo 10 (dez) horas.

9) Preferência Regional: Opte pela aplicação da referência regional/local quando no edital houver a previsão de aplicação deste benefício (para maiores explicações sobre preferência regional ver “Como Aplicar o Critério da Preferência Regional”.

10) Decimais de Preço: Defina quantas casas decimais poderão ter os lances ofertados, se serão duas, três ou quatro casas.

11) Segmentos de fornecimento: Neste campo você deverá escolher entre as linhas de fornecimento cadastradas, para fins de divulgação do edital para os fornecedores atuantes na área (para conhecer as linhas de fornecimentos cadastradas veja “linhas de fornecimento disponíveis”).

Caso entenda que o produto ou serviço licitado não se enquadra em nenhuma dessas opções, basta entrar em contato conosco que cadastraremos uma nova linha de fornecimento.

12) Objeto do Edital: Neste campo você deve descrever o objeto do edital. É importante descrever bem o objeto com citação dos itens discriminados no termo de referência. Objetos com designação genérica e não claras acarretam baixo índice de participação pelos licitantes.

6° Passo: Arquivos e Anexos

No campo arquivos e anexos deverá ser anexado o edital e ou demais documentos que acompanham o edital, a exemplo de planilhas, anexos, etc.

O sistema permite o anexo de documentos em formatos variados como: PDF, XLS, XLSX, DOC, DOCX, PNG, JPG e ZIP, no máximo 10 MB.

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7° Passo: Lotes e Itens

Para facilitar o entendimento dos fornecedores participantes da dispensa, o sistema só trabalha com lotes, nos quais podem ser inseridos um ou mais itens. Desta forma, para uma licitação por itens adicione um item em cada lote.

Clique em “adicionar novo lote” para inserir os lotes.

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  1. Tipo de Itens: Defina se é produto ou serviço.

Se você selecionar produto, está opção aparece para que você diga se no ato da proposta o fornecedor deve obrigatoriamente informar marca, modelo/versão e fabricante do produto, ou se essa informação é opcional.

  1. Requerer Marca e Fabricante: Marque essa opção quando for obrigatório que o licitante informe a marca e o fabricante.

  2. Descrição do Lote: Faça uma breve descrição do lote licitado, informando de qual bem ou serviço se trata.

  3. Valor entre lances: Informe qual será o valor mínimo de intervalo que deverá ser respeitado na sessão pública de lances entre um lance e outro, lembrando que os lances são ofertados por referência ao valor unitário.

  4. Tipo de benefício: Quando a abrangência de participação selecionada for “ampla com cota ou exclusividade” será necessário especificar em qual lote será aplicada cota, ou exclusividade. O lote que não for aplicada cota de 25% para ME/EPP ou exclusividade basta manter a opção sem benefício.

  5. Valor Sigiloso: Caso no edital haja previsão de que o valor de referência deve ser sigiloso, marque está opção. Assim, o valor de referência não será exibido para os licitantes no momento de cadastro da proposta.

  6. Descrição: Faça a descrição detalhada do item conforme termo de referência.

  7. Quantidade: Informe a quantidade desejada do item descrito.

  8. Unidade de Medida: Informe qual será a unidade de medida. Exemplo: quilos, horas, meses, unidade, etc.

  9. Unitário: Informe qual é o valor de referência unitário do item.

  10. Total: Será calculado automático o valor global do item.

  11. Adicionar novo lote: Clique caso deseje adicionar um novo lote.

Clique em salvar rascunho.

Ainda nesta etapa, temos o campo de “alterações em massa” que pode ser usada para selecionar as principais informações de preenchimento dos lotes como: tipo itens, requerer marca/fabricante, valor sigiloso, tipo de benefício e valor entre lances.

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Observação: O recurso só estará disponível quando o processo estiver salvo em RASCUNHO.

Sempre salve o rascunho a cada alteração ou informação inserida para que os dados não se percam. Apenas após salvo o rascunho a opção de publicar estará disponível.